Reestruturação

"Com uma função de tamanha importância, é impossível que trabalhemos sem remuneração adequada". Assim define o promotor da Vara de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Pedro Otto de Quadros, tanto o trabalho quanto os salários pagos pelos serviços prestados pelos conselheiros tutelares do DF. Quadros defende uma reestruturação na carreira desses profissionais.

Para o promotor, os conselheiros tutelares do DF necessitam de melhor remuneração devido à responsabilidade da profissão. Quadros sugere, inclusive, que os salários deveriam ser equivalentes ao que é chamado CNE 05 na estrutura do quadro comissionado do GDF. "Esses profissionais têm muitas responsabilidades. Deveriam ganhar salários equivalentes aos de administradores regionais", argumentou.

Além do reajuste, o promotor cobra a instalação de mais conselhos tutelares no DF. Segundo ele, apenas 10 regiões administrativas do DF têm conselhos, cada um com cinco membros e 10 suplentes. A Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude já solicitou que esse número deveria dobrar, de 10 para 20 Conselhos Tutelares existentes. Para Quadros, isso adequaria o DF às determinações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conada), que determina a existência de um Conselho Tutelar para cada grupo de 200 mil habitantes. Em Ceilândia, por exemplo, apenas um órgão atende toda a região, que abriga 600 mil habitantes.

O promotor acrescenta ainda que o governo precisa investir em políticas públicas voltadas para o atendimento às necessidades das crianças e jovens. Durante o lançamento da Cartilha dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, no dia 30 de abril, Quadros apresentou as reivindicações ao governador José Roberto Arruda, que garantiu que a situação dos conselhos será revista pelo governo. Segundo o promotor, atualmente, os conselhos não têm funcionado com a devida estrutura

Fonte: Tribuna do Brasil