segunda-feira, 19 de maio de 2008

Nova Identidade

Provoque dúvidas ou cause ânimo entre a população do Distrito Federal, a nova Lei 4141/08, sancionada pelo governador Arruda na última sexta-feira, promete benefícios na área de saúde, principalmente em procedimentos de emergência médica. Após tramitar seis meses na Câmara Legislativa, o projeto de lei do deputado distrital Doutor Charles (PTB) obriga a inclusão do fator RH e do tipo sangüíneo nas carteiras de identidade. Essas especificações facilitariam o dia-a-dia das equipes de resgate, hospitais e pronto-socorros no atendimento às vítimas de acidentes graves. No entanto, os postos de identificação e órgãos responsáveis por executar a lei ainda não foram comunicados sobre a nova medida, que tem o prazo de 180 dias para vigorar.

Segundo o deputado Charles, a medida nasceu de um pedido de entidades médicas que propuseram a criação desse novo serviço. No ato da identificação, a pessoa deve levar o exame de tipagem sangüínea do laboratório para ser utilizada na impressão do documento. E para quem já tem a carteira de identidade, a decisão é facultativa. "A intenção é acelerar o atendimento médico. Um minuto para a emergência é fundamental", explica. Ele afirma que os centros de saúde, hospitais, Defesa Civil, Bombeiros e Polícia Civil já foram notificados sobre o cumprimento da nova medida. Mas a novidade ainda não alcançou todos os órgãos.

O Chefe de Emergência do Hospital de Base (HBDF), Ubiratan Moreira Santos, acredita que, independente de portar o fator RH e tipo sangüíneo em seu conteúdo, a carteira de identidade não exclui a obrigatoriedade de se realizar a tipagem sangüínea no instante da emergência. Segundo ele, esse é um procedimento técnico de praxe que, inclusive nesse caso específico, evita o sério descuido de errar o tipo sangüíneo correto. A transfusão de sangue incorreta pode acarretar a incompatibilidade, originando doenças no sangue, como a coagulação disseminada. "O paciente não pode lançar mão da carteira de identidade sem fazer a tipagem na hora. Seria uma irresponsabilidade. E para quem trabalha no pronto-socorro não muda nada", admite.


A lei dispõe que "os órgãos responsáveis pela emissão das cédulas deverão exigir os documentos necessários para comprovação das informações especificadas". No entanto, o principal órgão responsável pela identificação pessoal, o Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF (II), vinculado ao Departamento de Polícia Técnica, ainda não obteve conhecimento da nova lei que altera a carteira de identidade. O Instituto de Identificação é que cuida além da identificação civil, da identificação criminal, da perícia em locais de crimes e o retrato falado.

O Diretor Adjunto do Instituto, Claudionor Batista, conta que o órgão já conhecia esse projeto, mas lembra que a instituição ainda não foi comunicada oficialmente da modificação na carteira. "Nós entendemos que a solução é válida. Mas cabe somente à União alterar ou propor qualquer mudança da carteira de identidade. Essa alteração não está prevista na Lei Federal 7116, que regulamenta a identificação", ressalta.

Segundo ele, o Registro de Identificação Civil (RIC) seria a melhor forma de resolver esse e outros problemas de identificação. O RIC é um documento único que prevê a unicidade de dados da pessoa. Dados como PIS/PASEP, carteira de identidade, título eleitoral, CPF e carteira de motorista viriam na mesma cédula.

A 23ª Delegacia de Polícia, de Taguatinga Sul, por exemplo, ainda não foi informada sobre a nova lei. O delegado Reinaldo Oscar de Freitas vê com bons olhos a novidade. "É interessante. Pode ajudar quem precisa de sangue, quando a pessoa é baleada, por exemplo". Mas impõe restrições, listando algumas recomendações. "Se essa nova identificação for por mera declaração médica, não funciona, correndo o risco de se cometer um erro. Serial ideal que o GDF colocasse funcionários para tirar sangue nos postos de identificação", propõe. O Corpo de Bombeiros, que realiza, por dia, cerca de 120 atendimentos também ainda não foi informado, segundo a Chefia de Comunicação.

A população, a mais diretamente atingida pela nova lei, divide opiniões, mas aprova em geral a medida. O designer gráfico Samuel Tabosa não é favorável à lei, por considerar que problemas podem surgir. "Se chegar uma pessoa doente sem esse novo documento, como atendê-lo? O grau de necessidade do acidente é que suplantaria a necessidade da carteira. Não é uma regra", assegura. A secretária Mariza Basílio já aprova a mudança. "Acredito que vai melhorar. Pelo menos completa. Eu nem lembro meu tipo sangüíneo", afirma.


Fonte: Tribuna do Brasil

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